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A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Criminal de Santo André (SP) que condenou uma mulher por ter cometido estelionato 33 vezes contra a ex-companheira. Destaque: R$ 129, 129 mi.

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma psicóloga ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais a um pai vítima de falsas acusações de abuso contra o filho. Destaque: 10%, 15%, R$ 35.

UFG é condenada após anunciar mulher trans pelo nome de registro ao invés do nome social A atriz e professora Mar Dias Rosa, de 27 anos, processou a Universidade Federal de Goiás (UFG) após ser chamada pelo nome de registro em uma cerimônia de formatura. Em entrevista ao g1, Mar,

‘Elize: Sombras de uma Mulher’, filme sobre Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato do marido, Marcos Matsunaga, foi reclassificado de não recomendado para menores de 16 anos para 18 anos. Segundo o O Globo, a decisão foi tomada pelo Ministério da Justiça, responsável pela cl

Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais Hollie Adams/Reuters A Meta, que já foi condenada duas vezes nos EUA este ano por danos causados a jovens, agora terá que enfrentar quatro estados americanos que acusam a empresa de ter desenvolvido o Instagram e o Facebook com o objetivo de torná-los viciantes. A seleção do júri começará na quarta-feira (12), em um tribunal federal de Oakland, perto de São Fra

Foto de arquivo de cachorro com focinheira Emerson Araujo A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vota em definitivo, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas municip

Candidato pelo PSD, Ronaldo Caiado afirmou que, caso seja eleito, vai anistiar as pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “É uma medida que tem o sentido de pacificar o país”, afirmou. Ele disse também que pretende encaminhar ao Congresso propostas de ref

No assédio moral coletivo, não é uma pessoa que aciona a empresa — é o ambiente inteiro que vira prova. Quando o assédio deixa de ser um episódio isolado e passa a refletir uma prática ou cultura da organização, ele pode ser tratado como dano moral coletivo — com possibilidade de

A omissão estatal em oferecer alternativas clínicas à transfusão de sangue viola o direito à autodeterminação terapêutica do paciente. O planejamento de saúde pública deve conter protocolos e termos de consentimento que assegurem a opção de recusa. Com base neste entendimento, o

Atos golpistas de janeiro de 2023 em Brasília. Jornal Nacional/ Reprodução/Arquivo Uma moradora de Taubaté (SP) foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). O julgamento virtual foi concluído nest

Decisão judicial americana reconhece danos causados pelos mecanismos de design das plataformas digitais. Fundo de reparação deve beneficiar gerações de jovens afetados.

União Europeia exige que Meta mude o 'design viciante' do Facebook e do Instagram Um juiz do Novo México, no sudoeste dos Estados Unidos, determinou nesta quinta-feira (6) que a Meta pague US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) após uma ação movida pelo estado contra a empresa por causar "perturbação pública" e prejudicar menores de idade. A controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram já havia sido condenada, em março, a pagar US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em indenizações ao Nov